Você sabia que os servidores públicos têm direito ao uso de EPIs? Existem algumas funções públicas que sofrem riscos e é importante usar alguns equipamentos para proteger a saúde e segurança. 

Se você é um profissional da área, saiba que está no lugar certo! Neste artigo, vamos contar mais detalhes sobre a importância dos EPIs para servidores públicos e como ajudam a diminuir riscos em diversas funções. Acompanhe a leitura!

Entenda o direito ao uso de EPIs para servidores públicos

O fornecimento de EPIs para servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal, que estende aos servidores as normas trabalhistas para diminuir os riscos no ambiente de trabalho. 

O artigo 39, §3º da Constituição, afirma que os servidores têm direito à redução de riscos no trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Esse direito é importante para manter um ambiente seguro, principalmente para aqueles que contam com atividades arriscadas.

A obrigatoriedade de fornecer EPIs não se aplica apenas aos profissionais da saúde, mas também aos servidores expostos a condições insalubres e perigosas, como os que trabalham na coleta de lixo, no atendimento ao público e na instalação e manutenção de infraestrutura elétrica pública. 

Esses trabalhadores estão expostos a situações que podem prejudicar sua saúde, e é responsabilidade da administração pública manter sua segurança.

Quais são as responsabilidades das instituições públicas?

Elas precisam fornecer todos os EPIs necessários para o servidor público. Em situações que esse fornecimento não acontece conforme estabelecido, é possível acionar medidas judiciais para que seja efetuada a distribuição dos equipamentos.

No estado de São Paulo, por exemplo, uma prefeitura foi comunicada que deveria fornecer os EPIs para seus servidores, caso contrário teria que pagar uma multa diária de R$ 1 mil até R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi tomada pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A organização reforça que os servidores que se encontrem em situação de risco, como os que trabalham em atividades insalubres, devem receber os devidos EPIs.

Essa obrigatoriedade não é apenas um cumprimento de normas internas, mas também reflete compromissos internacionais, como a Convenção Internacional do Trabalho nº 161, que obriga o Brasil a oferecer condições de segurança para todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos.

Os principais EPIs para servidores públicos

O fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é feito com base nos riscos de cada atividade. No caso dos EPIs para servidor público são:

• Luvas de proteção: indispensáveis para quem manuseia produtos químicos ou materiais de risco biológico;
  
  
• Máscaras de proteção: são utilizadas por servidores em contato com público ou substâncias que possam representar perigo à saúde;
  
  
• Protetores auriculares: recomendados para quem trabalha em ambientes com altos níveis de ruído, como oficinas ou almoxarifados;
  
  
• Calçados de segurança: importantes para prevenir acidentes em setores onde há risco de queda de objetos.

???? Leia também — Entenda mais sobre a validade dos EPIs

Como garantir que os servidores usem os equipamentos

Primeiramente, os gestores devem distribuir corretamente os EPIs de acordo com as atividades dos servidores. Após isso, deve-se treiná-los sobre como usar cada equipamento, principalmente para compreender a importância de sua função para preservar a saúde.

A conscientização dos servidores também faz a diferença. Campanhas internas e treinamentos são fundamentais para educar os trabalhadores sobre os riscos aos quais estão expostos e como os EPIs ajudam na proteção. 

Administração pública também tem o dever de monitorar e fiscalizar o uso dos EPIs no ambiente de trabalho.

Conforme vimos, os EPIs para servidor público são importantíssimos para que todos estejam seguros enquanto trabalham. Cabe às instituições públicas distribuir os equipamentos e treiná-los sobre o uso.

A falta de cumprimento dessa obrigatoriedade gera riscos à saúde dos servidores e também penalidades legais para as instituições. 
Então, este conteúdo foi útil para você? Se sim, aproveite para conferir mais dicas no blog da JGB Equipamentos.

Até a próxima!